Convenção Coletiva

A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo entre sindicatos de empregadores e empregados que define as regras nas relações de trabalho em diversas categorias. O Seconci-Rio já beneficiou cerca de 500 mil trabalhadores, ao longo dos anos, e orienta as empresas sobre o cumprimento das exigências legais, visando à melhoria da qualidade e produtividade do setor, com foco no investimento no capital humano.

Esse compromisso com o setor é viabilizado pela contribuição das empresas de construção civil, que mantêm os serviços do Seconci-Rio por meio do repasse de 1% da folha de pagamento, conforme determinado na Convenção Coletiva de Trabalho.

É importante ressaltar que o recolhimento referido acima é compulsório a todas as construtoras abrangidas pela Convenção Coletiva, incluindo microempresas, empresas de pequeno porte e aquelas que não possuem folha de pagamento, as quais devem observar o previsto no parágrafo segundo, da cláusula 18ª (Rio de Janeiro) do documento, que estipula o repasse percentual de 10% do piso salarial mínimo da categoria do Grupo 1.