OIT acrescenta Segurança e Saúde aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

Os delegados presentes na Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada na última semana, adotaram uma resolução para adicionar o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Até agora existiam quatro categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho:

• Liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
• A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
• A abolição efetiva do trabalho infantil;
• A eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação.

A decisão da Conferência significa que Segurança e Saúde no Trabalho passará a ser a quinta categoria.

Os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho foram adotados em 1998 como parte da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com a Declaração, os Estados membros da OIT, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico, comprometem-se a respeitar e promover esses princípios e direitos, tenham ou não ratificado as Convenções relevantes.

Cada um dos princípios fundamentais está associado às Convenções da OIT mais relevantes. As novas Convenções fundamentais serão a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981 (Nº 155)  e a Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde Ocupacional, 2006 (Nº 187) .

As novas disposições, que devem entrar em vigor em dezembro de 2024, contribuirão para melhorar as condições de vida dos trabalhadores.

Revista Proteção