Novas doenças do trabalho na Lista de Notificação Compulsória
A recente atualização da legislação brasileira em saúde e segurança do trabalho trouxe mudanças significativas, com a Portaria GM/MS Nº 5.201/24, que expande a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças relacionadas ao trabalho, refletindo um compromisso com a prevenção e gestão de agravos à saúde ocupacional.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que ocorreu no Diário Oficial da União, em 19 de agosto de 2024, realizando modificações em dois anexos previamente estabelecidos:
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Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017: Este anexo foi atualizado para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. As doenças adicionadas abrangem uma variedade de condições relacionadas ao trabalho, como câncer ocupacional, dermatoses ocupacionais, distúrbios de voz relacionados ao trabalho, entre outros.
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Anexo XLIII à Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017: Este anexo foi modificado para revogar o item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela.
Essas alterações têm implicações diretas na gestão da saúde ocupacional em todo o território nacional, destacando a importância de um acompanhamento rigoroso das condições de saúde relacionadas ao ambiente de trabalho.
Novas Doenças na Lista de Notificação Compulsória
A Portaria GM/MS Nº 5.201/2024 introduz uma série de doenças ocupacionais que agora são de notificação obrigatória nos serviços de saúde, sendo elas:
Transtornos mentais relacionados ao trabalho
O estresse e outras condições psicológicas podem ser exacerbados por condições de trabalho adversas. Apoio psicológico e uma gestão eficaz são fundamentais para mitigar esses riscos.
Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT)
Essas lesões são causadas por movimentos repetitivos e ergonomia inadequada no local de trabalho. A reestruturação do ambiente de trabalho e pausas regulares podem ajudar na prevenção.
Perda auditiva relacionada ao trabalho
A exposição a níveis elevados de ruído pode causar perda auditiva permanente. É fundamental a utilização de proteção auditiva e o monitoramento regular dos níveis de ruído.
Câncer relacionado ao trabalho
O câncer pode se desenvolver devido à exposição a carcinógenos no ambiente de trabalho, como amianto, radiação e substâncias químicas industriais. A identificação e notificação desta doença são importantes para a implementação de medidas de controle e redução de exposição.
Dermatoses ocupacionais
Problemas de pele, incluindo eczemas e dermatites alérgicas, são comuns em ambientes onde os trabalhadores estão expostos a produtos químicos, alérgenos ou irritantes. A prevenção passa pela utilização adequada de EPIs e higiene pessoal rigorosa.
Distúrbios de voz relacionados ao trabalho
Profissionais que utilizam a voz intensivamente, como professores e operadores de telemarketing, estão suscetíveis a distúrbios vocais. Treinamento vocal e pausas frequentes são essenciais para a prevenção. Departamentos comerciais estão geralmente sujeitos a estes distúrbios, por utilizarem muito as cordas vocais durante várias horas do dia.
Infecção por Hepatite B em gestantes
A notificação dessa condição é vital para prevenir a transmissão vertical do vírus da hepatite B de mães para bebês durante o parto.
Pneumoconioses relacionadas ao trabalho
Doenças pulmonares que resultam da inalação de poeiras nocivas, como asbesto ou sílica. Controles ambientais e uso de respiradores são medidas preventivas chave.
Impacto na SST: atenção com a CAT!
A emissão de uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) geralmente coincide com a necessidade de realizar uma notificação compulsória, principalmente quando se trata de acidentes ou doenças que estão na lista de notificação compulsória de saúde pública. Essa notificação é crucial para que as autoridades de saúde pública possam monitorar e responder adequadamente aos riscos de saúde relacionados ao trabalho, além de ajudar na prevenção de futuros incidentes e na promoção da segurança no ambiente de trabalho.
A inclusão dessas doenças na Lista de Notificação Compulsória fortalece a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Profissionais de SST devem estar atentos a esses agravos, garantindo que medidas preventivas sejam aplicadas para proteger a saúde dos trabalhadores.
Conclusão
As atualizações trazidas pela Portaria GM/MS Nº 5.201/24 são um avanço para a saúde ocupacional no Brasil, não apenas aumentando a proteção aos trabalhadores, mas também promovendo uma maior conscientização sobre a importância de monitorar e notificar condições que possam afetar adversamente a saúde no ambiente de trabalho. A aderência a estas novas diretrizes é importante para todos os envolvidos na área de SST, reforçando o compromisso com a manutenção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
Portal ESO
